Interpretações do Protocolo de Ação Coletiva

Contexto, pertinência e relevância

Esta documentação contém sugestões oriundas de pesquisas e vivências em contextos sociais específicos.

Elas de modo algum são sugestões universais ou imposições de uma forma de agir e se comportar.

Não são modelos no sentido de que devem ser seguidos, mas modelos no sentido de que podem ser adotados, adaptados ou até mesmo criticados e melhorados, desde que ajudem, sejam úteis a façam sentido.

Documentação incompleta

A documentação a seguir encontra-se num estágio ainda inicial, muito incompleto e pode não fazer sentido fora do conteúdo para o qual ela foi criada.

Trabalho adicional ainda é necessário para que ela esteja num estado minimamente útil e compreensível.

Versão revisada e comentada

Uma versão revisada e comentada deste documento encontra-se aqui, como parte da coletânea Saraventos.

Uma interpretação possível

Versão: 0.2.
Licença: LIMICS[1].

Este documento contém uma interpretação possível do Protocolo de Ação Coletiva[2], que aqui é considerado como um processo possível de existência de um coletivo autônomo tendo como propriedades emergentes a robustez, a resiliência, a resistência a falhas e a adaptabilidade ao redor da otimização de atividades. Este texto considera que a adoção de tal protocolo possa servir a alguns grupos de afinidade desde que ele atenda aos propósitos do grupo (um processo deve ser útil ao grupo, não o contrário).

Característica geral

Para grupos pequenos e coesos, a existência apenas de processos formais pode não representar um grande problema. Mas, se o grupo for grande, e/ou dispersivo e/ou com o foco de atuação abrangente, etc, as discussões e as tomadas de decisão podem se tornar muito cansativas e demoradas, além de nem sempre serem produtivas. Fora isso, o temor de não contemplar a todas as pessoas do coletivo pode fazer com que sejam aprovadas propostas que na prática não serão realizadas, mesmo se com a aprovação houver a responsabilidade do coletivo para cumpri-las.

Muitos grupos possuem apenas processos formais, de modo que qualquer procedimento a ser realizado nesse grupo requer a pessagem pelo processo de tomada de decisão. Em muitas ocasiões, os processos formais acabam servindo, mesmo que as decisões sejam tomadas por consenso, para legitimar uma concentração de poder e um engessamento da estrutura dos grupos e contribuindo para criar grupos avessos a qualquer forma de organização definida. Surgem então os grupos organizados de maneira puramente informal, o que funciona muito bem para favorecer a espontaneidade e a auto-organização mas que também podem apresentar sérios problemas pela própria falta de formalidade.

A características geral do Protocolo de Ação Coletiva consiste na articulação de uma forma possível de organização coletiva que responda tanto à problemática da tirania das organizações sem estrutura[3] quanto ao engessamento ocasionado por modos de organização estruturados de forma excessivamente rígida.

O Protocolo de Ação Coletiva também pode ser entendido como uma forma de organização social do trabalho que possui um grande vínculo com a autonomia do grupo.

Configuração Organizacional

Chamaremos de Coletivo aos fluxos informacionais, energéticos e materiais de um dado grupo de afinidade -- isto é, um grupo de pessoas que nutrem afeto umas pelas outras em relação a determinadas ou indeterminadas atividades -- que operam ao redor de uma dada configuração de autonomia definida pelo próprio grupo de afinidade. Por outro lado, é esta autonomia que define o Coletivo enquanto um grupo de afinidade por esta delinear a sua atuação:

Coletivo <-------------> Autonomia
   ^                          ^
    \                        /
     `------> Fluxos <------'

Tudo o que ocorre no Coletivo é um processo. Os processos assumem diversas manifestações, mas principalmente são fluxos e registros[4]. Todo o processo é um registro e um fluxo. O registro armazena o estado do fluxo, estando acessível para qualquer pessoa do Coletivo. Já o fluxo é a produção do processo e aquilo que efetua a escrita no registro[5].

Em resumo: tudo no Coletivo é processo/fluxo/registro, sendo essa uma conceituação importante para auxiliar no entendimento do que se realiza, do que se produz no Coletivo. A mera existência de fluxos não garante ao Coletivo sua existência, mudança ou permanência, já que fluxos podem ser disjuntivos, dispersivos, explosivos.

A autonomia do Coletivo é sua capacidade de determinar os fluxos que o afetam. A autonomia não opera apenas nas relações internas do Coletivo pelo fato deste não constituir um sistema fechado/isolado: o Coletivo pode ser entendido como um sistema aberto dentro de um sistema aberto mais abrangente que é o próprio mundo. Manter sua autonomia, isto é, sua autodeterminação de mudança e permanência (do mundo e de Si), é estipular uma relação de abertura e fechamento em relação ao mundo.

De modo análogo, as pessoas que fazem parte do Coletivo também tem sua própria autonomia de ação. Enquanto integrantes do Coletivo, contudo, as pessoas concordam que sua autonomia pessoal não pode ser posta em detrimento da autonomia do Coletivo. Enquanto pessoas atuando fora do coletivo, exercem sua autonomia individual. Quando atuando como partes do Coletivo, sua autonomia enquanto indivíduos é limitada pela autonomia do Coletivo.

Um/a integrante do Coletivo atua dentro dele quando utiliza os recursos e o nome do Coletivo. Por outro lado, um/a integrante do Coletivo atua fora dele quando não utiliza os recursos ou o nome do Coletivo. Intregrantes do Coletivo não realizam ações (dentro ou fora do Coletivo) que, conscientemente, possam prejudicar a autonomia do Coletivo.

A autonomia, por ser uma propriedade de autodeterminação, pressupõe, no caso de uma associação de pessoas, um processo de tomada de decisões que respeite igualmente a autonomia das pessoas enquanto integrantes do Coletivo. Em outras palavras, é necessário que exista um processo formal para a operação da autonomia do Coletivo.

Além disso, mesmo atuando dentro do Coletivo, a autonomia pessoal não é suprimida, apenas diminuída: há uma grande margem entre a autonomia da pessoa e a do Coletivo, o que permite que exista, dentro do Coletivo, fluxos que não interfiram na autonomia do Coletivo. Em outras palavras, é possível que exista, dentro do Coletivo, processos sem forma necessariamente definida e que não operem a autonomia do Coletivo, isto é, processos informais.

Os Processos Formais

Como dito anteriormente, o Coletivo possui dois tipos essenciais de processos/fluxos no que concerne ao uso da autonomia: os formais e os informais. Se nos informais não há interferência na autonomia do Coletivo, para os formais é preciso não apenas de um processo de tomada de decisão como uma garantia que as decisões tomadas sejam realizadas, do contrário a autonomia não pode ser exercida.

No Coletivo, tal garantia é obtida pela responsabilização, que é o ato de chamar para Si a incumbência por um dado procedimento assim como responder pela sua realização total, parcial ou mesmo pela sua não-realização. É através da responsabilização que o Coletivo tem garantias mínimas de que o processo será realizado.

Em resumo, os processos formais tem as seguintes características:

Forma necessariamente definida de antemão pelo coletivo E
Lidam com a autonomia do coletivo. PORTANTO
Precisam ser acompanhados pela responsabilização mínima para o processo não falhar por falta de iniciativa

Uma forma de saber saber se um processo deve ser formal ou informal é perguntar se o mesmo afeta (mexe com, precida da) ou não a automonia do Coletivo.

Fluxograma de tomada de decisões e responsabilização formal

Existem inúmeras maneiras de se estabelecer um procedimento formal. No caso do Protocolo de Ação Coletiva, os processos formais do Coletivo são realizados de acordo com o seguinte diagrama:

    .------------------->-----------------.
   /  .----------<--------------<-------.  \
  |  '                                   \  \
  |  |               .------>-----.       \  \
  |  |              |              \       \  \
 Proposta -----> Discussão ->--.    \       \  \
    |  ^            |           \    \       \  \
    |  |            |            \    \       \  \
    |   `----<-----'             |     \       \  \
    |                            |      |       \  \
     `------>------ Decisão --<--'      |        \  \
                      | |               |         \  \
                      | |               |          | |
  Atribuição de --<---' '---> Arquivamento --->---'  ;
Responsabilidades ----->-------'   ^    \           /
     ^  |              ___________/      `---<-----'
     |   \           .'
     |    `--> Realização -->--.
     |           |  |           \
     |           |  |           /
      `----<-----'   `-----<---'

Todas as etapas de um processo formal apresentam ao menos uma via de entrada e outra de saída. Não há começo e nem fim, apenas um processo fluído de realização autônoma. Cada etapa é discutida nas sessões a seguir.

Etapa de Proposta

Esta etapa não é a primeira nem a última, mas foi escolhida como tal nesta explicação apenas para facilitar o entendimento dos processos formais. É na etapa de proposição que a idéia de um procedimento formal é lançado ao Coletivo. A idéia -- ou descrição -- do processo pode vir do Arquivo de propostas, de uma Discussão anterior, de um procedimento informal que se julga importante formalizar ou mesmo de uma pessoa ou grupo de pessoas de dentro ou de fora do Coletivo.

Recomenda-se que a proposta de processo formal seja bem explicada, contenha uma sugestão de prazo de decisão e que sugira o ciclo de vida do processo, isto é, como, quando e por quanto tempo ele deve ser realizado (se aplicável), assim como os critérios e prazo para atribuição de responsabilidade, o seu término (se aplicável) e recomendações para situações emergenciais (se aplicável).

Uma vez lançadas, propostas podem ser discutidas, aprovadas ou arquivadas, como veremos a seguir.

Etapa de Discussão

Após a introdução de uma proposta, a discussão não é estritamente necessária, isto é, a Proposta pode seguir diretamente para a Decisão. No entanto, a discussão não deixa de ter importância: ela não só ajuda a arquivar as propostas que não foram adotadas num dado momento como efetuam as alterações desejadas nas propostas antes da tomada de decisão. A discussão é o momento para o refinamento das propostas que as pessoas do Coletivo acharem interessantes.

Alterações em propostas fazem com que o procedimento formal em questão volte para a etapa de Proposta. Propostas que não seguirem para a etapa de Decisão ou que não forem alteradas até o prazo proposto devem ser arquivadas.

Propostas que vem de fora do Coletivo e que forem discutidas e alteradas devem ser enviadas também para o grupo ou à pessoa de fora do Coletivo responsável pela sua introdução, apesar destas pessoas não participarem da discussão interna do Coletivo. Se tal pessoa ou grupo concordar com a proposta alterada, então o processo formal em questão retorna à etapa de Discussão com a nova proposta. Caso contrário, isto é, a pessoa ou grupo de fora do Coletivo não concordar com a proposta alterada, então o processo formal em questão é arquivado e a pessoa ou grupo devem ser informados do arquivamento (exceto se as partes externas apresentarem uma nova alteração à proposta ou mais argumentos à discussão).

Etapa de Decisão

Como dito anteriormente, a autonomia, por ser uma propriedade de autodeterminação, pressupõe, no caso de uma associação de pessoas, um processo de tomada de decisões que respeite igualmente a autonomia das pessoas enquanto integrantes do Coletivo. No Protocolo de Ação Coletiva, a etapa de Decisão é o momento no qual o Coletivo decide se determinada proposta é pertinente ou não, isto é, se o Coletivo julga, apóia e concorda com o seu teor ou o contrário.

É importante ressaltar que há uma distinção entre julgar uma proposta pertinente ao Coletivo, se responsabilizar por ela e finalmente realizá-la. Na etapa de Decisão, apenas o teor da proposta é avaliado. Se o Coletivo aprova uma proposta, isso significa que a sua eventual execução será feita em nome do Coletivo, mesmo que seu nome não seja levado a público (isto é, para fora do Coletivo).

O Protocolo de Ação Coletiva assume o consenso como a forma de tomada de decisões. A participação em consenso depende do acesso às informações do coletivo; para participar ativamente de uma decisão, é preciso, portanto, estar acompanhando as informações referentes à proposta em questão. Se não há consenso sobre a aprovação de uma proposta, a mesma permanece bloqueada, podendo ter seu prazo estendido.

Se manter em silêncio é considerado como concordância com a proposta em questão. O consenso velado, isto é, quando ninguém ou apenas poucas pessoas se posicionam em relação a uma proposta de processo formal, não é um problema desde que haja pessoas que se responsabilizem pelo andamento do processo aprovado; sem pessoas se responsabilizando, o processo é arquivado/interrompido/congelado na próxima etapa, de tal modo que o silêncio das pessoas não interfere no processo de tomada de decisão.

Quanto aos prazos, recomenda-se que os mesmos sejam estipulados relativamente ao tempo que as pessoas ativas no coletivo levam para tomar conhecimento, discutir, propor alterações, pedirem eventuais adiamentos, etc, sendo passíveis de prorrogação ou antecipação através de um pedido explícito por alguma pessoa do Coletivo. No entanto, se não há pedido para alteração de prazo, a data inicial da proposta deve ser respeitada. Se não sofrerem objeção, pedidos de adiantamento ou adiamento de prazos são automaticamente aceitos. Na medida do possíve, prazos razoáveis são recomendados em detrimento de prazos emergenciais. É importante manter uma boa temporalidade para a etapa de decisão por possibilitar a participação de quem quiser e permitir a apreciação cuidadosa das propostas.

Aprovações de propostas que vem de fora do Coletivo ou que tenham como participantes grupos ou pessoas de fora do coletivo são comunicadas às pessoas/grupos de fora do Coletivo apenas após a atribuição de responsabilidades, uma vez que o Coletivo terá responsabilidade sobre a realização de uma proposta a partir do momento que informar o ator/a externo da decisão da proposta.

Etapa de Atribuição de Responsabilidades

Se a aprovação uma proposta requer a aceitação de todo o Coletivo, a atribuição de responsabilidades, por outro lado, tem um caráter distinto: não é preciso que todo o Coletivo assuma responsabilidades pela execução de uma proposta, mas apenas um determinado número de pessoas do Coletivo é necessário à execução da proposta em questão. A etapa de atribuição de responsabilidades é o momento em que um grupo de trabalho será formado com a responsabilidade pela realização da proposta aprovada.

A atribuição de responsabilidade é uma etapa sensível porque constitui o momento onde a garantia de realização do procedimento será dada. Não adianta apenas tratar da responsabilização sem tratar da irresponsabilização: essa etapa cuida não só do comprometimento de pessoas do Coletivo com relação a um dado processo formal mas como também do caso emergencial quando pessoas do Coletivo tiverem comportamento irresponsável perante um processo formal. Em outras palavras, a etapa de Atribuição de Responsabilidades também deve ser a etapa de planejamento de falhas.

A primeira medida para evitar a não-realização do processo formal é a minimização dos possíveis pontos de falha, principalmente dos pontos de falha singular. Um ponto de falha singular é todo aquele que por si só pode acarretar na não realização do processo formal. Um ponto de falha é um ponto de falha singular se for o único apoio existente para a realização do processo formal: se for removido, o processo não se realiza. Já pontos de falha não-singulares são os apoios que, mesmo se removidos, não comprometem a realização do processo.

É evidente que se deseja evitar os pontos de falha singulares. Assim, para que seja possivel sair da etapa de responsabilizacao para a de realizacão, é importante que se estipule o número mínimo de pessoas necessário para que o processo seja considerado realizável. Isso depende da tarefa em questão e sua especificação é importante para evitar pontos de falha. Assim, por responsabilização suficiente se entende o número mínimo de pessoas se responsabilizando pelo processo formal para o mesmo ser considerado realizável.

Outra forma de evitar a falha se encontra no detalhamento a respeito da responsabilização: a responsabilização não é apenas o comprometimento pelo andamento de um dado processo, mas também a responsabilidade de informar com antecedência quando não puder mais realizá-lo, assim como auxiliar no processo de transição da responsabilidade para outras pessoas, se for o caso.

O não-cumprimento de uma responsabilidade compromete a atribuição de outras responsabilidades. Além disso, a atribuição de uma responsabilidade é voluntária e deve ser registrada para fins de documentação e para evitar mal-entendidos e problemas de comunicação.

A pessoa que se responsabilizar por algum processo formal deve declarar no registro do processo formal que:

Tem conhecimento sobre o procedimento em questão.
Irá realizá-lo dentro do prazo estipulado e que manterá o Coletivo informado sobre a sua realização.
Caso não possa mais arcar com a responsabilidade, avisará o Coletivo com antecedência suficiente para que o mesmo possa, dependendo do caso, manter a realização do processo, atribuir novas responsabilidades a ele ou então simplesmente encerrá-lo e arquivá-lo.

Processos formais que forem aprovados mas que, findo o prazo para a responsabilização, não tiverem responsabilização suficiente atribuída, devem seguir para o arquivamento, sendo que o desarquivamento de propostas anteriormente aprovadas não pode seguir diretamente para a atribuição de responsabilidade, mas sim seguir para a etapa de proposição.

Chamaremos aqui de de grupo de trabalho o conjunto/grupo de pessoas envolvidas num mesmo processo (formal ou informal). Lembramos, também, que não é um requisito para se estar num grupo de trabalho formal a responsabilização pelo processo formal em questão: pode-se estar num grupo de trabalho (formal ou informal) de modo informal, isto é, sem ter responsabilidade sobre isso (bastando para isso participar das discussões ou acompanhar as respectivas informações).

A permanência de pessoas no coletivo que não se voluntariam para se responsabilizar por algo não é problema, muito pelo contrário: permite que pessoas afins permaneçam no coletivo mesmo se não puderem ajudar em processos formais, já que há uma diferença entre não-responsabilidade e irresponsabilidade. Assim, as pessoas podem permanecer no Coletivo e serem ativas de várias maneiras sem precisarem necessariamente se responsabilizar por algo.

No caso de propostas que vem de fora do Coletivo ou que tenham como participantes grupos ou pessoas de fora do coletivo são comunicadas às pessoas/grupos de fora do Coletivo sobre seu estado de !Aprovação/Realização apenas após a atribuição de responsabilidade, isto é, ao final desta etapa.

Etapa de Realização

Apenas processos formais cuja responsabilização foi atribuída podem partir para a etapa de realização. Processos que forem realizados e que não tiverem prosseguimento definido são arquivados.

Processos formais que, não tendo sido realizados no prazo comprometido pelo grupo das pessoas que se responsabilizado por ele, devem retornar à etapa de Atribuição de Responsabilidades. De modo análogo, processos em realização mas cujos/as responsáveis não puderem mais realizá-los devem retornar à etapa de Atribuição de Responsabilidades caso o número de pessoas responsáveis remanescentes não for suficiente para a sua realização.

Etapa de Arquivamento

O arquivo, ou banco de propostas, é o local onde ficam armazenadas todas as propostas que:

Não foram aprovadas OU
Foram aprovadas mas não foram adotadas responsavelmente OU
Foram realizadas e encerradas OU
Estavam em realização mas não tem mais o número de pessoas responsáveis suficiente, por exemplo: quando ninguém ou apenas um número insuficiente de pessoas estiverem cuidando de um dado recurso.

Um processo formal é dito em arquivamento quando uma das condições acima for verdadeira para ele. No caso de um processo que estava sendo realizado e precisar ser arquivado por falta de pessoas responsáveis por ele, as últimas pessoas responsáveis por ele devem realizar o procedimento de encerramento e arquivamento.

No caso de propostas que vem de fora do Coletivo ou que tenham como participantes grupos ou pessoas de fora do coletivo são comunicadas às pessoas/grupos de fora do Coletivo sobre seu estado Recusa/Arquivamento apenas nesta etapa.

Observações sobre Processos Formais

Em resumo, o processo formal necessita que haja proposta, decisão e responsabilização antes da realização de uma atividade.

É importante ressaltar que o objetivo destes princípios é favorecer o trabalho coletivo e otimizar a busca dos compromissos que o grupo de afinidade pode adquirir coletivamente. Pelo fluxograma de procedimentos formais, vemos que qualquer processo formal que não estiver na responsabilidade de alguém (ou de um grupo de trabalho) será automaticamente arquivado/congelado.

Esta é provavelmente a propriedade emergente mais importante desse sistema: a etapa de responsabilização atua como um filtro de propostas aprovadas de tal forma que apenas o que passar por ela pode ser realizado. A etapa de responsabilização introduz uma limitação necessária no processo, o que se compatibiliza com a limitação real de atuação do grupo. O processo como um todo atua no sentido de encontrar com eficiência as atividades que o Coletivo pode e quer realizar.

Um caso degenerado seria um grupo que adote este processo mas que, composto por pessoas verborrágicas porém preguiçosas, decidisse fazer tudo mas não se responsabilizar por nada, de modo que o processo formal opera como um detector de índole e proporciona ao grupo encontrar o que realmente quer fazer: apenas discutir.

Indo pela situação oposta, outro grupo que adote este processo mas que, por não discutir nada também não decide nada e, consequentemente, não precisa se responsabilizar por nada e também não realiza nada. Neste caso o processo também auxiliou o grupo a realizar as atividades a que estiver inclinado.

Mesmo em grupos que estão entre esses pólos de atuação, o processo formal favorece a triagem das propostas que podem serem postas em prática. Muitas vezes as propostas partem de pessoas (ou grupos dentro do Coletivo) que já estão predispostas a realizá-las. Noutras, porém, a proposta surge de pessoas que não estão inclinadas a realizá-la mas julgam a realização, por parte do Coletivo, muito pertinente. Em ambos os casos, se a tomada de decisão avalia se a proposta é pertinente e aparentemente viável, a etapa de responsabilização dirá se o coletivo possui meios de arcar com sua realização.

Sob o aspecto do registro, cada processo formal pode ser entendido como uma instância de uma máquina de estado finito. Seu fluxograma apresenta características interessantes: o barramento de arquivamento é full-duplex e que existe uma configuração rotacional ao redor da discussão e da realização. Já o arquivamento possui basicamente convergências e divergências.

O processo formal é uma maquinação, um processo de desenvolvimento de um software social. Ele não impõe regras sobre o teor das propostas (que inclusive podem propor a mudança ou abolição do fluxograma), mas apenas regras mínimas sobre o próprio andamento do coletivo. No entanto, os próprios princípios de organização coletiva compõem um processo formal cuja responsabilidade é de todo o coletivo. Consequentemente, ele mesmo passa pelos procedimentos de aprovação/execução/responsabilização previstos nele mesmo (bootstrapping e recursividade).

Os Processos Informais

Os processos informais do Coletivo são os fluxos que não interferem na sua autonomia. Eles apresentam propriedades notáveis para a emergência de padrões, para a experimentação, para a auto-organização e para o combate à apatia e ao gerenciamento centralizado.

Nos coletivos onde se reconhece apenas a existência de processos formais, está subentendido que toda a ação coletiva deve passar pela instância de tomada de decisões. Nesse tipo de coletivo, nada se realiza explicitamente sem uma decisão central, mantendo-se assim uma cultura de gerenciamento onde a iniciativa pessoal ou de um pequeno grupo apenas tem espaço no processo de tomada de decisão oficial. Mesmo através do conhecimento empírico é possível mostrar que tal modelo muitas vezes afasta a participação e a iniciativa pessoal, além de gerar ruído desnecessário na instância formal de decisão por ter de decidir a respeito de todos os assuntos e ações pertinentes ao grupo.

Por exemplo: muitas vezes constitui um esforço desnecessário para submeter à decisão do Coletivo qual é a melhor data para se realizar uma reunião onde nada será decidido pelo Coletivo. Pode ser até mais complicado logisticamente de se discutir esse tipo de coisa na instância formal de decisão quando um processo informal pode endereçar isso facilmente.

Por isso que, em fluxos que sejam possíveis de serem realizados sem interferir na autonomia do Coletivo que o Protocolo de Ação Coletiva incentiva que estes sejam processos informais. Como processos formais, pela própria definição, não tem forma definida de antemão pelo processo de decisão do Coletivo, eles não precisam ser propostos e nem decididos, mas podem ser simplesmente realizados desde se constituam como processos, isto é, sejam fluxos e registros (conforme nossa definição inicial de um processo). Sendo também registros, os processos informais em planejamento ou realização tem sua informação disponibilizada para todas as pessoas do Coletivo, sendo então sua existência um convite à participação. Por exemplo, procedimentos informais podem começar com um informe, convite ou como uma proposta (mas não confundir com uma proposta formal).

Em resumo, os processos informais tem as seguintes características:

Forma não necessariamente definida de antemão E
Não afetam a autonomia do coletivo. PORTANTO
Não precisam necessariamente estar atrelados à responsabilidade de alguém (isto é, a não-realização de um processo informal não afeta a autonomia do Coletivo).

Trocando em miúdos, os processos informais não necessariamente tem um protocolo previamente definido, ou seja, negociado de antemão: sua negociação pode ser dar também durante sua realização. Por outro lado, devido à não necessidade de responsabilização, os processos informais não tem garantias formais de execução.

Cabe ressaltar que processos informais, mesmo não tendo forma previamente definida, ainda são processos. Atividades sem informação disponibilizada no Coletivo não pode ser considerada como processos (formais ou informais) do Coletivo porque não dispõem de igualdade de acesso à informação, requisito para a possibilidade de participação (isonomia informacional). A falta de forma previamente definida não deve ser confundida com falta de forma (aformalidade): nos processos informais, a forma está contida no próprio processo informal (in forma) e não em princípios de organização externos (como no caso dos processos formais, onde sua forma geral é definida de antemão e externamente ao processo).

Certamente há uma vasta gama (talvez a maior parte) das atividades realizadas que fogem dessa conceituação de processo, isto é, podem até serem processos físicos, mentais, etc, mas pela falta delas figurarem no fluxo de informação do Coletivo elas não podem ser consideradas como processos protocolares no sentido dado pelo Protocolo de Ação Coletiva, mas apenas processos aformais. Para ganhar em termos de organização, o Protocolo de Organização Coletiva restringe a denomiação de processo apenas às atividades que integram o fluxo informacional do Coletivo (processos do Coletivo são aqueles que foram coletivizados).

Formalização e informalização

Processos formais e informais são diferenciações que nos ajudam a agir conforme a necessidade. Se é preciso voar, experimentar, atuar favorecendo-se com as relações sociais e culturais que são naturais sem interferir na autonomia do Coletivo, os processos informais permitem que se proceda sem regras dadas de antemão. Caso precisemos agir com coesão, com firmeza e favorecendo uma coletividade forte (isto é, usando a autonomia do Coletivo), o Protocolo de Ação Coletiva encoraja o uso de processos formais.

Os processos formais possuem um andamento mais rígido quando é preciso um acordo comum para pessoas agirem conjuntamente sem que precisem abrir mão das suas diversidades, das suas diferenças, das suas particularidades, das suas culturas. Da mesma forma, as pessoas do Coletivo podem precisar dos processos informais se acreditarem ser importante uma ação coletiva que utilize exatamente dessas diversidades e diferenças.

Modos formais e informais permanecem distintos em princípio mas, com o tempo, também é possível formalizar um processo informal (via consenso e atribuindo responsabilidade ao mesmo) ou, por outro lado, transformar um processo formal em informal (via consenso e retirando responsabilidade, mas retirando igualmente a dependência do coletivo a esse procedimento, isto é, a autonomia do coletivo deve se tornar independente do processo que estiver se informalizando).

Se o processo formal de tomada de decisões pode ser entendido como um protocolo que mantém a coesão do coletivo ao redor de sua autonomia (espaço comum, central), os procedimentos informais podem ser entendidos como protocolos distribuídos, maleáveis, que se reordenam durante sua existência com uma flexibilidade maior do que os processos formais. Alguns processos informais podem até ter o caráter experimentalista de descobrir próximas ações que, de tão importantes que podem se tornar, se transformem em processos formais.

Fluxo informacional

Estes princípios apenas funcionam se há acesso disponível às informações por todas as pessoas que fazem parte do Coletivo (acesso não significa obrigação por acompanhar todas as informações que trafegam pelo Coletivo, mas sim possibilidade de acompanhamento arbitrário das mesmas). Sendo assim, é importante que existam instâncias de tráfego informacional (instâncias processuais) que facilitem o acompanhamento dos processos coletivos (tanto formais quanto informais) e que satisfaçam requisitos de privacidade e segurança que garantam a autonomia do Coletivo.

Convém distinguir três possíveis instâncias informacionais:

Instâncias informais, que são aquelas utilizadas para o fluxo informacional de processos informais.
Instâncias formalizadoras, que são as instâncias utilizadas para formalizar procedimentos.
Instâncias maleáveis, que podem ser utilizadas para agregar informações de processos formais e informais.

Notar que essas distinções não são estritamente excludentes: uma instância pode ser utilizada simultaneamente para comunicação informal, para formalizações e para agregar informações diversas. Por exemplo, um modo mais simples de lidar com as instâncias seja considerar todas as instâncias de comunicação como informais ''a priori'' (isto é, se nada mais for dito a respeito da forma de cada uma delas) e estabelecer alguns critérios pelos quais determinadas instâncias assumem o papel de formalizadoras e/ou maleáveis.

Alem disso, requisições e comunicações ao coletivo (internas ou externas) devem ser feitas ao coletivo e não individualmente (isto é, fora da base pessoal), tanto para não sobrecarregar pessoas quanto para:

Manter a informação disponível ao coletivo.
Incentivar uma interação coletiva.

Autonomia do Coletivo

O Protocolo de Ação Coletiva define uma autonomia básica para o Coletivo. A autonomia básica do Coletivo, isto é, a autonomia mínima que garante a sua existência de acordo com estes princípios, é a posse de canais de comunicação privados e seguros que permitam a existência dos registros de processos coletivos (formais ou informais). Sem esses canais, a autonomia básica do Coletivo é seriamente abalada, assim como a aplicação destes princípios. Toda autonomia adicional do Coletivo (isto é, que não for a autonomia básica) deve ser definida através de processos formais.

Todo o processo formal em realização requer uma autonomia (um poder) em geral além da autonomia básica (por exemplo, um recurso necessário para a realização do processo). Por isso, ao realizar um processo formal, o grupo de trabalho em questão é responsável por manter a autonomia requerida. Portanto, os aumentos e diminuições da autonomia do Coletivo apenas ocorrem através de processos formais.

O Protocolo de Ação Coletiva reconhece, também, que mesmo um coletivo autônomo também possui relações de dependência e trocas com o ambiente externo e que esse é um fator importante de interferência na autonomia do Coletivo. O Coletivo não produz tudo o que necessita para Si: certos fluxos são externalizados (outsourcing, terceirização) de e para o ambiente.

Tal visão de autonomia, inclusive, é compatível e satisfaz os seguintes Princípios das mídias e grupos livres do Encontro: Cultura Livre e Capitalismo[6], uma vez que a autonomia do Coletivo emana de si enquanto organização dinâmica:

Sobre a mobilidade dos princípios: Todos os princípios podem ser a qualquer momento modificados ou abandonados desde que não sejam mais a expressão imanente das relações que se constituem através das ações coletivas.

Sobre a autonomia: grupos e mídias livres renunciam e se recusam a recorrer a qualquer entidade política que não a si próprias para constituir sua legalidade e sua normatividade, por acreditar que a sua única fonte legítima é sua emergencia a partir dos laços de confiança e solidarieade entre participantes e de cada participante com os coletivos por eles constituídos.

Sobre a gestão: As mídias e os grupos livres usam e desenvolvem sistematicamente mecanismos de gestão anti-hierárquicos e baseados na geração de consensos a partir da argumentação pública; ou seja, rejeitam (ou evitam ao máximo), como práticas de organização: a representação política e a votação plebiscitária. A divisão funcional é adotada com ponderação, sob avaliação coletiva e de maneira ocasional.

Atividade Coletiva Complexa

O Protocolo de Ação Coletiva serve para facilitar as atividades do Coletivo, combatem a apatia e o espetáculo (no sentido das pessoas se portarem como espectadoras, pessoas gerenciadas que permanecem em estado de espera, letárgico e apático), o ruído existente nas instâncias de tomada de decisão, a dificuldade de acompanhamento dos processos no coletivo e a preenchem a necessidade por processos realmente coletivos em andamento (e não apenas as iniciativas pessoais).

Os processos formais encorajam um trabalho coletivo firme enquanto que os informais encorajam comportamentos pessoais protagonistas que realizem discussões e também encontros descompromissados. O Processo de Ação Coletiva também ressalta a importância de se utilizar os recursos de comunicação coletiva de modo a minimizar o ruído pois isso facilita o acompanhamento dos processos.

Quanto ao seu funcionamento, uma analogia interessante pode ser feita com um sistema operacional multi-usuário/a, uma vez que o Protocolo de Ação Coletiva utiliza o conceito de processo e permite que muitos processos existam paralelamente, os quais podem serem até organizados em árvores, de acordo com suas semelhanças e/ou dependências.

Memética da auto-organização

O Protocolo de Ação Coletiva é um fruto da cultura e do choque cultural do grupo de afinidade no qual ele se originou. Quando esses princípios de organização adentram o plano da cultura das pessoas do Coletivo, isto é, são praticados com naturalidade e desenvoltura, então temos uma mudança profunda no modo de agir coletivamente. Tal dinâmica pode se suceder indefinidamente conforme os princípios antigos se tornam obsoletos.

Como exemplo, deixamos um modelo comportamental possível dentro dos Protocolo de Ação Coletiva. Nesse esquema mental, qualquer pessoa do Coletivo pode participar nas suas três instâncias informacionais:

Nas reuniões informais, participando de discussões, bate-papo descompromissado, elaboração de propostas de decisão e ação.
Na instância maleável, com a elaboração de relatos, propostas e documentação diversa.
Na instância formalizadora, participando das tomadas de decisão.

Ou seja:

Instância informal: reuniões presenciais ou remotas de caráter mais descomprometido e facilitador da troca de idéia.
Instância formalizadora: utilização prioritariamente para os ritos de formalização de processos ou em casos emergenciais.
Meio de campo: instância maleável, diminuidora de ruído, podendo ser usada ao máximo para economizar a largura de banda da instância formalizadora.

Esse esquema mental, aliado à distinção entre processos formais e informais, sugere um modelo pessoal de entendimento e participação no processo coletivo, onde a pessoa pode determinar a melhor maneira de se comunicar e submeter propostas, idéias e relatos sem que suas mensagens façam parte de um ruído (isto é, excesso de mensagens enviadas aos canais de comunicação) ou caiam num processo de formalização muito burocrático sem necessidade.

Com relação às reuniões informais, não há problema de autonomia se as pessoas combinarem previamente, avisarem ao Coletivo e depois acrescentarem relatos nos canais de comunicação coletivos, já que numa reunião informal nada pode ser decidido pelo Coletivo. Inclusive, as reuniões informais, se feitas dessa forma, evitam o problema de gastarmos semanas tentando encaixar na agenda de todo mundo uma reunião onde no fim das contas aparecem poucas pessoas. Desse modo, quando alguém quiser ou sentir que uma reunião é necessária, basta combinar com outras pessoas interessadas, comunicar ao Coletivo lista e pronto :)

Tal modelo de comportamento, desde que respeite a presente carta de princípios, nem precisa ser aprovado pelo coletivo, pois é um modelo de entendimento e relacionamento pessoal de como as coisas podem fluir e como processos interessantes podem emergir, lembrando que emergência pode ser entendida como pequenas regras (ou modelos, esquemas) de comportamento que cada pessoa mantém e aplica.

Por fim, a questão da apatia versus o protagonismo. Tal modelo de relacionamento proposto só funciona de modo saudável se todas as pessoas forem protagonistas, deixando sua apatia e sua preguiça de lado. Caso contrário, ela levará a um gerenciamento centralizado nas poucas pessoas que forem ativas. Sentiu que uma troca de idéias deve ser feita? Vá, faça, se possível informe a lista com antecedência e depois adicione o conteúdo nos canais de comunicação coletivos.

Quem não tem iniciativa está destinado/a a ser gerenciado/a e governado/a.

Limitações

Mesmo que estes princípios sejam úteis e desejáveis para o Coletivo, convém reconhecermos suas limitações. Tais princípios assumem que o Coletivo é um grupo de afinidade e por isso ele pode enfrentar problemas e necessitar modificações se for adotado por grupos onde não haja afinidade, principalmente porque sua capacidade de resolução de disputas e conflitos é limitada. O circuito de um processo formal também pode ser usado para criar loops e os princípios não prevêem em si regras para lidar com o ruído. Talvez eles também precisem de adaptações para funcionarem como desejado em grupos muito grandes, principalmente porque processos que demandem um fluxo de informação muito intenso (por exemplo, propostas grandes) tendem a demandar mais tempo para discussão, decisão, etc.

O Protocolo de Ação Coletiva também não dá (e talvez nem devesse mesmo) fundamento para lidar com desconexões (saída de pessoas do grupo de afinidade) ou rachaduras no grupo. O grande obstáculo para lidar com rachaduras de forma transparente é a questão do nome e da aparência pública do Coletivo, o que talvez só possa ser resolvido num coletivo com espaço de nomes múltiplo. Como, no entanto, o Protocolo de Ação Coletiva não foi criado para lidar exatamente com desconexões e rachaduras, esses fluxos disjuntivos foram deixados de lado, ao menos temporariamente.

Algo mais deve ser lembrado: estes princípios não definem os objetivos do Coletivo e nem garantem que atividades sejam realizadas. Esta declaração de princípios apenas diz como a energia pode ser gasta no Coletivo, isto é, dado um potencial, um desejo de agir, como a energia pode fluir dentro do Coletivo. O propósito, a vontade e o potencial de agir são sempre externos aos princípios de organização coletiva e ao Protocolo de Ação Coletiva.

Em direção a muitos protocolos de rede

A organização parece uma necessidade, algo crucial[7], ao passo que parece inesgotável a quantidade de formas de organização possíveis. Em outras palavras, se a organização é importante, os modos de se obtê-la podem não ser tão óbvios.

A questão mais geral de como um grupo de pessoas pode se organizar melhor para atender seus objetivos e lidar com os problemas que surgem pela própria organização pode nos levar inclusive a uma análise um pouco mais profunda da natureza não apenas do Protocolo de Ação Coletiva apresentado como de todo um conjunto de protocolos que satisfaçam uma dada coletividade.

Historicamente, dentre as formas de organização igualitárias e de democracia direta, destacam-se as federações, inventadas pelos movimentos sociais nos últimos séculos e redes abertas, formas recentes criadas nos últimos anos com o adventos das modernas técnicas de comunicação e com novos desafios para organização encontrados pelos movimentos.

Muitas vezes federações e redes abertas são colocadas em polos opostos dadas suas diferenças muitas vezes irreconciliáveis. Se é difícil dar um nome à relação entre essas duas formas de organização, por outro lado elas não parecem ser exatamente opostas, mas dialógicas. Algo que talvez possa generalizar tal relação seja a noção de protocolo. Protocolos não apenas lidam com o fluxo de informação, matéria e energia entre nós/grupos de uma rede, mas também podem lidar com o processo de conexão e desconexão.

O modelo federativo auxilia muito no processo de decisão e responsabilização, enquanto que o modelo das redes abertas impulsiona a emergência de padrões complexos. Enquanto é mais difícil observar emergências em federações do que em redes abertas, o oposto ocorre quando se tenta tomar uma decisão. Uma rede aberta dificilmente realiza uma decisão que não faça parte do seu protocolo.

Portanto, federações tendem a ser uma melhor opção nos momentos em que seus/suas participantes precisam decidir sobre o uso e o acesso a um bem ou recurso rival, isto é, quando há uma necessidade de dirigir um bem rival/excludente a um dado uso. Por outro lado, redes abertas existem usualmente em locais onde pessoas e grupos lidam basicamente com bens não-rivais (principalmente informação).

Consideremos, ao invés dos conceitos de federação e redes abertas, conceitos como formalidade, informalidade e protocol. Um procotolo seria um conjunto de regras (definidas ou indefinidas) usadas para dar topologia (forma) a uma rede, lidando com suas conexões, desconexões, fluxo informacional, tomada de decisão, etc.

A formalidade e a informalidade concernem ao conjunto de regras predefinidas num dado protocolo: no caso de uma rede aberta, regras usualmente não existem a priori e emergem as poucos num modo informal conforme o protocolo é atualizado dinamicamente, enquanto que federações tipicamente começam com um conjunto de regras acordadas de antemão.

Como regras acordadas antes da instanciação de uma regra representam um entendimento comum das possibilidades e autonomia de casa uma das partes envolvidas no acordo, elas são mais propícias para lidarem com ben/recursos rivais/exclusionários. Mas, por precederam a atual experiência da rede, elas podem carecer de características necessárias para lidam com padrões emergentes de organização, especialmente à manipulação de bens não-rivais, algo muito bem obtido com processos informais.

Muitos grupos são complexos o suficiente para lidaram tanto com bens e recursos rivais quanto não-rivais mas também com questões importantes como segurança, privacidade e confiança. Por isso, provavelmente muitos grupos precisarão de protocolos híbridos que lidem ao mesmo tempo com a formalidade e a informalidade.

Ter um processo não significa ter um monte de regras desnecessárias, mas sim um pequeno conjunto de regras (um protocolo) para lidar com um processo de tomada de decisão acerca de bens e recursos rivais, com a segurança e a privacidade, podendo deixar os bens não-rivais se formarem de acordo com a experiência.

Para criar protocolos sociais, portanto, as seguintes perguntas podem ser de grande valia:

Quais são os bens e recursos rivais a serem compartilhados pelo grupo?
Quais são os requisitos de segurança, privacidade e confiança no grupo?
Quais são os requisitos de administração da informação (canais de comunicação e documentação)?

Respostas práticas a essas questões permitem o esboço de um protocolo (ou conjunto de protocolos):

Para a questão 1, o protocolo pode se dirigir ao processo de tomada de decisões.
Para a questão 2, o protocolo pode estabelecer um esquema de controle de acesso à informação.
Para a questão 3, o protocolo pode sugerir um fluxo informacional padrão que auxilie na comunicação, na documentação (memória) e eventualmente até nos critérios de distribuição de informação para entidades externas (licenciamento de conteúdo).

Protocolos híbridos, além de serem compatíveis simultaneamente com processos formais e informais, são também propícios para se fazer um bom uso de recursos limitados (trabalho, energia, matéria, etc. Bons protocolos híbridos fazem um balanço entre formalidade (um conjunto excessivo de regras tende a ser burocrático) e informalidade e auxiliam aos grupos acumularem mais excedente com menos trabalho.

Além disso, pode ser conveniente balizar a criação de protocolos levando em conta o princípio do não-preconcebimento, que afirma que ''nada que foi explicitamente informado ou acordado deve ser considerado ou assumido''. Por exemplo se alguém não informou que está realizando uma dada atividade, então não há condições suficientes para se considerar que essa pessoa a está realizando.

Ou seja, a iniciativa só deve ser considerada se houver disponibilidade de informação. Até pode acontecer que alguém que não informou que esteja trabalhando na verdade esteja, mas pela inexistência dessa informação não podemos nos arriscar a considerá-lo.

A urgência e a emergência da organização

Um dado "nível" de organização/acumulação permite inclusive tornar situações antes emergenciais em procedimentos bem estabelecidos. Por isso, um grupo que se dedica à sua organização terá um ganho futuro de lidar melhor com situações que hoje são urgentes. Se o grupo apenas se dedicar a apagar o fogo, a resolver emergências/urgências, não terá tempo para mudar e melhorar sua organização. Certamente o mundo apresenta uma série de situações emergenciais. A urgência permeia a existência.

Não é possível não se omitir em todas as lutas, em todas as frentes, em todas as tarefas. Há uma rivalidade de atuação porque os grupos não são ilimitados. A energia das sociedades humanas não escala indefinidamente, ao menos atualmente, apesar de ser possível para um grupo ao menos apoiar -- nem que seja uma declaração de apoio -- múltiplas causas, mas escolhas precisam ser feitas.

Por isso, é importante para um grupo dividir bem sua dedicação, seu tempo e seu esforço não apenas para todas as emergências, mas também para a sua organização. Às vezes é preciso dar um basta à resolução de emergências e dedicar um pouco do tempo à organização. Ao se organizar mais, a resolução de algumas emergências podem se tornar tarefas mais fácil.

Referências

[1] Licença de Manipulação de Informações do Grupo Saravá: http://wiki.sarava.org/Main/Licenca
[2] Protocolo de Ação Coletiva, http://protocolos.sarava.org/trac/wiki/Organizacao
[3] A tirania das organizações sem estrutura: https://web.archive.org/web/20111216165058/http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2001/07/3257.shtml
[4] O registro também pode ser entendido tanto como memória coletiva como superfície de inscrição do corpo coletivo. O registro é a memória da autogestão coletiva.
[5] Existiriam paralelos ou mesmo identidades com os conceitos de máquinas desejantes, fluxo de produção, superfície de inscrição e corpo sem órgãos? Estaria então o desarranjo também inserido nesse princípio de funcionamento? Deixamos estas questões em aberto.
[6] Os princípios das mídias e grupos livres - http://encontro.sarava.org/Principal/ConjuntoDePrincipiosEticos.
[7] Veja, por exemplo, o texto A Organização II - Errico Malatesta - 11 de julho de 1897, http://nucleos-fasp.blogspot.com/2008/08/organizao-ii-errico-malatesta-11-de.html