Conjunto de Licenciamento Livre

Contexto, pertinência e relevância

Esta documentação contém sugestões oriundas de pesquisas e vivências em contextos sociais específicos.

Elas de modo algum são sugestões universais ou imposições de uma forma de agir e se comportar.

Não são modelos no sentido de que devem ser seguidos, mas modelos no sentido de que podem ser adotados, adaptados ou até mesmo criticados e melhorados, desde que ajudem, sejam úteis a façam sentido.

Documentação incompleta

A documentação a seguir encontra-se num estágio ainda inicial, muito incompleto e pode não fazer sentido fora do conteúdo para o qual ela foi criada.

Trabalho adicional ainda é necessário para que ela esteja num estado minimamente útil e compreensível.

Originalmente em Encontro: Cultura Livre e Capitalismo.

Seções das licenças

Para contemplar inúmeros pontos de vista dos grupos e pessoas participantes deste espaço, a proposta de licença envolve as seguintes partes:

1. Liberdades atribuídas ao/à licenciado/a
2. Obrigações do/a licenciado
3. Liberdades e obrigações atribuídas ao/à licenciante

Liberdades atribuídas ao/à licenciado/a

Atribui ao detentor/a da informação as seguintes liberdades:

1. A liberdade de armazenar a informação.
2. A liberdade de manipular a informação.
3. A liberdade de distribuir a informação, modificada ou não.

Obrigações do/a licenciado

Restrição obrigatória: "viralidade"

Desde que esta licença acompanhe a informação. Restrição ética ou mercantil

As seguintes opções mutuamente exclusivas são possíveis para a montagem de uma licença:

1. Contanto que o detentor da informação pactue com os princípios das mídias e grupos livres.
2. Restrição comercial: Desde que para fins não-comerciais.
3. Restrição de lucro: Desde que para fins não-lucrativos.

Restrição de autoria e fonte

As seguintes opções não-exclusivas são possíveis para a montagem de uma licença:

1. Desde que o autor seja citado.
2. Desde que a fonte seja citada.

Restrição de distribuição

Essa restrição obriga que a pessoa que utilizar a informação a:

1. Caso ocorra uma modificação, distribuir a informação modificada.
2. Ou, eventualmente, distribuir a informação para qualquer um dos usos que ela estiver sujeita.

Opcionalmente, uma das seguintes restrições de notificação podem ser utilizadas:

1. Caso o conteúdo seja distribuído, a fonte deve ser notificada antecipadamente.
2. Ou, caso o conteúdo seja distribuído, a fonte deve ser notificada antecipadamente caso existam modificações.

Liberdades e obrigações atribuídas ao/à licenciante

As seguintes opções não-exclusivas são possíveis para a montagem de uma licença e apenas fazem sentido se a informação preserva autoria ou fonte:

1. O/a autor/a pode a qualquer momento revogar o licenciamento da informação para uma determinada pessoa ou entidade.
2. O/a autor/a apenas pode licenciar sua informação sob a licença se ele declarar que não relicenciará a informação.

Licença do Conjunto de Licenciamento Livre

Atribui ao detentor/a do texto do Conjunto de Licenciamento Livre as seguintes liberdades:

1. A liberdade de armazenar o texto do Conjunto.
2. A liberdade de manipular o texto do Conjunto, inclusive para criar novas licenças.
3. A liberdade de distribuir o texto do Conjunto, modificada ou não.

Obrigações do/a licenciado

1. Desde que esta licença acompanhe a informação.
2. Restrição de lucro: Este Conjunto de Licenciamento Livre e esta licença podem ser utilizados apenas para criar licenças e licenciar conteúdos com finalidades não lucrativas.

Licença da licença

O texto desta licença está licenciado por ele mesmo.

Exemplo

Estabelece o seguinte texto como a licença padrão de distribuição de conteúdo produzido pelo Coletivo:

1. Licença de Manipulação de Informações do Grupo $coletivo

Licença baseada no Conjunto de Licenciamento Livre[1] do Encontro: Cultura
Livre e Capitalismo[2].

2. Liberdades atribuídas ao/à licenciado/a

Atribui ao detentor/a da informação as seguintes liberdades:

   1. A liberdade de armazenar a informação.
   2. A liberdade de manipular a informação.
   3. A liberdade de distribuir a informação, modificada ou não.

Desde que as condições listada na seção Obrigações do/a licenciado/a a seguir
sejam respeitadas.

3. Obrigações do/a licenciado/a

3.1 Viralidade

Desde que esta licença acompanhe a informação.

3.2 Restrição mercantil

    * Desde que para fins não-comerciais.

3.3 Restrição de citação

    * Desde que a fonte seja citada.

3.4 Restrição de distribuição

    * Caso o conteúdo seja distribuído por você, o Grupo $coletivo deve ser
      notificado antecipadamente.
    * Caso ocorra uma modificação, distribuir a
      informação modificada e notificar antecipadamente o Grupo $coletivo.

4. Liberdades e obrigações atribuídas ao/à licenciante

    * O Grupo $coletivo pode a qualquer momento revogar o licenciamento da
      informação para uma determinada pessoa ou entidade.

[1] https://protocolos.fluxo.info/organizacao/comunicacao/license/
[2] http://encontro.fluxo.info

Não é obrigatória nem compulsória a utilização desta licença, mas conteúdo veiculado pelo ou em nome do Coletivo a utiliza por padrão caso não haja menção formal em contrário.

Responsabilização

A(s) pessoa(s) responsável(is) pelo processo ficam encarregadas de manter o texto da licença em um local público acessível via web para que possa ser referenciado por outros textos do Coletivo, além de adicionar a seguinte nota antes do texto da licença:

Desde que não mencionado em contrário, todo o conteúdo produzido pelo Grupo $coletivo é distribuído de acordo com a Licença de Manipulação de Informações do Grupo $coletivo.